Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Música para o Mozão, uma plataforma SaaS (Software as a Service) operada pela Iapuru Tecnologia. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Música para o Mozão é uma plataforma que permite aos usuários criar músicas personalizadas através de inteligência artificial. O serviço inclui:

• Criação de músicas personalizadas baseadas em histórias fornecidas pelo usuário
• Sistema de créditos para geração de músicas
• Compartilhamento de músicas criadas
• Download de arquivos de áudio gerados
• Gerenciamento de conta e histórico de criações

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos serviços. Ao criar uma conta, você declara e garante que tem capacidade legal para concordar com estes termos.

3.2. Responsabilidade da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não é permitido compartilhar ou transferir sua conta para terceiros

3.3. Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e manter essas informações atualizadas.

4.1. Sistema de Créditos

• A criação de músicas requer o uso de créditos
• Créditos podem ser adquiridos através de pacotes de pagamento
• Créditos não expiram enquanto sua conta estiver ativa
• Créditos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei
• Créditos são pessoais e intransferíveis

4.2. Pagamentos

• Processamos pagamentos através de provedores terceiros seguros (Stripe)
• Todos os preços estão em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis
• Você autoriza cobranças no método de pagamento fornecido
• Reservamos o direito de modificar preços mediante aviso prévio

4.3. Reembolsos

Créditos não utilizados não são reembolsáveis. Apenas em casos excepcionais, como falhas técnicas que impeçam o uso do serviço, poderemos oferecer créditos adicionais ou reembolso, a nosso critério.

5. Uso Aceitável

5.1. Você concorda em NÃO:

• ✗ Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• ✗ Criar conteúdo que seja difamatório, ofensivo, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• ✗ Tentar acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do sistema
• ✗ Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
• ✗ Usar automação, bots ou scripts para acessar o serviço sem autorização
• ✗ Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do serviço
• ✗ Revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa
• ✗ Criar músicas personificando ou usando a voz de terceiros sem consentimento

5.2. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que submete à plataforma, incluindo áudios e informações fornecidas. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Músicas Geradas

As músicas criadas através da plataforma são geradas por inteligência artificial baseadas em suas histórias:

• Você possui uma licença de uso pessoal e não comercial das músicas geradas
• Para uso comercial ou público das músicas, é necessário contato prévio para licenciamento apropriado
• Você pode compartilhar as músicas para fins pessoais através dos links da plataforma
• A tecnologia e algoritmos utilizados para geração são de propriedade da Iapuru e parceiros

6.2. Plataforma

Todos os direitos, títulos e interesses na plataforma, incluindo software, design, marca e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Iapuru Tecnologia e seus licenciadores.

7.1. Isenção de Garantias

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro
• Não garantimos resultados específicos das músicas geradas (qualidade artística é subjetiva)
• Podemos realizar manutenções que temporariamente afetem a disponibilidade
• Não nos responsabilizamos por problemas causados por terceiros (parceiros de IA, provedores de pagamento, etc.)

7.2. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
• Não nos responsabilizamos pelo uso inadequado do serviço ou conteúdo gerado

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço. Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Suspensão e Encerramento

9.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco. Créditos não utilizados serão perdidos.

9.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Serviço
• Detectarmos uso fraudulento ou abusivo
• Formos obrigados por lei ou ordem judicial
• Decidirmos encerrar o serviço (com aviso prévio razoável)

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou aviso na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Disposições Gerais

11.1. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida prioritariamente de forma amigável. Caso não seja possível, o foro da comarca de [sua cidade] será o competente para dirimir controvérsias.

11.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4. Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Iapuru em relação ao uso do serviço.

12. Contato